Algumas notas sobre a visibilidade do caso do inquérito de recolha de dados étnico-raciais nas escolas

Cristina Roldão, socióloga e co-autora do estudo  Afrodescendentes no sistema educativo, deixou esta tarde uma publicação na sua página do Facebook que achamos pertinente partilhar com os nossos seguidores.

Tendo como referência o artigo do JN “Inquérito nas escolas para saber quem é filho de ciganos ou africanos”,

a socióloga escreve o seguinte:

“Algumas notas sobre a visibilidade do caso do inquérito de recolha de dados étnico-raciais nas escolas [ver links para artigos no final do texto]:

0. É interessante e paradoxal que o mesmo jornal (JN) que publicou em primeira mão, em letras garrafais e na primeira página este caso, tenha silenciado por completo (como outros) uma das maiores mobilizações nacionais de luta contra o racismo, que decorreu no dia 15 de setembro, sábado passado. Na notícia também não é feita a devida distinção entre essa recolha e aquela que se pretende realizar nos censos 2021. Esta última é o que realmente está em cima da mesa. Custa a crer que este silêncio seja um mero acaso.

1. A tipologia de ascendência utilizada no inquérito da CLOO, empresa de consultadoria em economia comportamental, e financiado até estoirar na praça pública pela Fundação Belmiro Azevedo, tem fragilidades conceptuais grosseiras. Não só os autores do inquérito não denominam a que tipo de ascendência se referem, como ao separar a categoria portugueses da categoria ciganos, fica manifesta a incorrecta sobreposição entre o conceito de pertença nacional e o de origem étnico-racial.

2. Mas, mais grave do que isso, são as consequências sociais e políticas de uma tipologia tão mal forjada. Ela reforça a ideia racista de que se é cigano então não é português, não é daqui, colocando-os fora do corpo imaginado da nação e, portanto, socialmente desligitimados nas suas reivindicações de igualdade de direitos e oportunidades. Por outro lado, a tipologia tem subjacente a ideia de que ser-se português é ser-se branco, mais uma vez contribuindo para estereótipos que urge combater e não reforçar. A desculpa de que foi um erro na impressão, desculpem lá, mas é curta.

3. Como eu e outros têm defendido, a origem étnico-racial é uma questão que deve ser introduzida nos Censos 2021, mas sendo uma pergunta particularmente sensível deve ser:
– acompanhada de uma explicitação dos seus objectivos e inequivocamente servir a promoção da igualdade étnico-racial e o combate ao racismo;
– deve ser explicitado e de forma inequívoca que é de resposta facultativa;
– deve assegurar a anonimização dos dados;
– e deve ser feita por instituições reconhecidas pelas suas competências técnicas, pelo seu âmbito de trabalho no combate às desigualdades étnico-raciais e racismo, pelo seu serviço público, como garantia da qualidade e segurança desse processo de recolha.

4. A recolha de dados étnico-raciais tem que contar com o envolvimento das comunidades racializadas para que estas possam participar no processo de definição de categorias, procedimentos, objectivos e se possam apropriar, nos seus próprios termos, dos resultados dessa recolha;

5. A recolha de dados étnico-raciais não deve ser feita de forma ad-hoc aqui e ali e não se pode transformar num mero procedimento administrativo de classificação, deve estar enquadrada num Plano Nacional de Combate às Desigualdades Étnico-raciais e Racismo que estabeleça as linhas orientadoras que devem regular esse tipo de recolha. É esse plano, essa estratégia política, que efetivamente tem tardado a surgir.”

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Áudio 183 – Mobilização Nacional De Luta Contra O Racismo 2018

“Os vários casos de racismo que têm sido discutidos na praça pública são só a ponta do icebergue daquilo que as nossas comunidades sofrem no seu dia-a-dia, sem que se faça justiça. Precisamos de sair à rua, juntos/as, para combater o racismo, manifestarmos o nosso repúdio e a nossa solidariedade para com as vítimas de discriminação racial. Por isso, chamamos todos/as à Mobilização Nacional de Luta Contra o Racismo, no dia 15 de Setembro, sábado, às 15 horas em Braga (Av. Central/Chafariz), Lisboa (Rossio) e Porto (Praça da República).”

Coletivos promotores:
Afrolis – Associação Cultural; GTO Lx – Grupo de Teatro do Oprimido; MUXIMA; FEMAFRO – Ass. de Mulheres Negras, Africanas e Afrodescendentes; DJASS – Ass. de Afrodescendentes; Observatório do Controlo e Repressão; Casa do Brasil; CAIPE – Coletivo de Ação Imigrante e Periférica; Consciência Negra; Socialismo Revolucionário; SOS Racismo; Plataforma Gueto; Nêga Filmes; Ass. Cultural Moinho da Juventude; Associação Muticultural do Carregado; Associação dos Filhos e Amigos de Farim (AFAFC); APEB – Ass. de Pesquisadores e Estudantes Brasileiros de Coimbra; Organização dos Estudantes da Guiné-Bissau de Coimbra; Letras Nómadas – Ass. de Investigação e Dinamização das Comunidades Ciganas; Em Luta; Teatro Griot; INMUNE – Instituto da Mulher Negra em Portugal; Associação Nasce e Renasce; Associação Krizo; A Gazua; Coletivo Chá das Pretas; Festival Feminista do Porto; A Coletiva; Núcleo Antifascista de Braga; UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta (Braga); STCC – Sindicato dos Trabalhadores de Call Center; AIM – Alternative Internacional Movement; Banda Exkurraçados; Hevgeniks; Khapaz – Associação Cultural de Jovens Afodescententes; Solidariedade Imigrante – Associação para a defesa dos direitos dos imigrantes (SOLIM); Kalina – Associação dos Imigrantes de Leste; Comunidade Bangladesh do Porto; União Romani Portuguesa; AMEC – Associação de Mediadores Ciganos; CIAP – Centro Incentivar a Partilha; Associação Mais Brasil; Coordenadora Antifascista Portugal.