Especial – A nacionalidade não é uma dádiva, mas sim, um direito

Foto: Sofia Yala

Por Mamadou Ba
No mês de Fevereiro passado, foram discutidas duas propostas (do BE e do PSD) de alteração à lei da nacionalidade que baixaram para a comissão. Eram absolutamente diferentes, pois uma pugnava pela concretização integral do direito solo, enquanto a outra estendia o princípio do direito de sangue a netos/as de portugueses/as nascidos/as no estrangeiro. Ambas ainda aguardam na especialidade onde estão até agora a marinar. O debate foi caloroso e um pouco surpreendente pelas posições então assumidas tanto pelo PS como pelo PCP. Cinco meses depois, sobem hoje ao plenário três propostas (do PS, PCP e PAN) sobre a mesma temática. As três propostas são diferentes e apresentam avanços na consolidação da mistura entre os princípios de nascimento no território português ancorado no direito do solo (ius soli) na descendência (ius sanguinis), na residência (ius domicilii) e na declaração de vontade por casamento/união de facto e adopção. Trazem melhorias no que diz respeito, sobretudo, à parte procedimental, de acordo com normas resultantes do actual código de procedimento administrativo.
Mas, em graus diferentes, as três propostas merecem-me críticas porque, de uma forma ou outra, pugnam pela primazia do direito do sangue sobre o direito do solo. Pois, algumas das propostas mantêm o direito de sangue, ainda que de forma envergonhada, ligando a atribuição da nacionalidade ao estatuto jurídico do progenitor (PS, PCP, PAN), também mantêm a “dupla pena”, uma vez que continua o critério dos três anos de condenação para a recusa da nacionalidade, apesar da introdução de atenuantes (PS); introduzem critérios absurdos e injustos, nomeadamente os 15 anos para a contagem do tempo de residência, em caso de interrupção da situação regular do requerente e ainda introduzem um conceito arbitrário e potencialmente perigoso de “consolidação da nacionalidade” para além da introdução de uma discriminação entre PALOP e não PALOP nas provas de conhecimento da língua (PS).

Foto: Sofia Yala

No dia 02 Fevereiro, aquando da discussão das propostas do BE e do PSD, perguntei se o nacionalismo bacoco abafará o mais básico dos direitos que é o de reconhecer a quem aqui nasceu o direito de pertencer plenamente onde nasceu.
Hoje temos em debate as propostas do PS, do PCP e do PAN com os avanços e as lacunas que identifiquei acima e tudo indica que também serão aprovadas na generalidade e baixarão para especialidade onde se juntarão às do BE e do PSD.
O debate em Fevereiro não soube corresponder às legítimas expectativas de quem cá nasceu e deve ser português, ponto final. O debate de hoje parece que vai adiar esta expectativa. Só espero que em sede de especialidade, o confronto entre as várias propostas resulte, de facto, na única alteração substancial que responda efetivamente a esta expectativa.
Se não for assim, toda a pompa e a circunstância com que o Presidente da Republica e o Governo têm vindo a celebrar a aprovação do regulamento da lei da nacionalidade que dá a nacionalidade originária aos netos e às netas de portugueses e portuguesas serão a confirmação de que continuamos a ter portugueses/as de primeira e de segunda. Nenhuma retórica de generosidade jurídica, nem nenhuma assunção de uma igualdade estratificada podem colmatar a injustiça de negar o direito automático de ser português/a quem aqui nasceu.

Foto: Sofia Yala

Dentro em pouco, há um protesto, [O protesto decorreu na segunda-feira, 12 de junho, 2017, dia em que este texto foi publicado por Mamadou Ba na sua página pessoal do facebook]  em frente à Assembleia da República, por uma outra lei da nacionalidade que precisamente reafirma que “Quem Nasce em Portugal é Português. Ponto Final”. Lá estarei e estamos todos/as convocados/as.
Anúncios

Áudio 159 – Responsabilidade Social e Projeto Testemunhos da Escravatura

Testemunhos da Escravatura – Memória Africana: O projeto integra a programação da Lisboa Capital Ibero-americana de Cultura, e parte das representações e das novas narrativas construídas do que a escravatura foi no passado e pretende contribuir para uma consciencialização dos equipamentos culturais, bem como contribuir para a construção de uma discussão do que, ainda no presente, significa a escravatura. 42 instituições participaram deste projeto que envolve exposições, documentos e objetos em destaque e uma página web.

Intelectuais e ativistas negros criticam a  concepção do projeto e a abordagem feita pelos equipamentos considerando que se focaram na ótica da dominação dos povos africanos negligenciando o aspecto da resistência dos mesmos e por não ter incluído curadores negros nem ter havido um diálogo com coletivos, associações de afrodescendentes e de países africanos.

Ana Cristina Leite, uma das curadoras do projeto Testemunhos da Escravatura – Memória Africana, a cargo do Gabinete de Estudos Olisiponenses, fala-nos dos objetivos do projeto e das opções feitas para a sua realização.

Mais infos:

Obra de sobre Fernanda do Vale (Preta Fernanda), mencionada na entrevista:

Recordações d’uma colonial (memórias da preta Fernanda) [por] A. Totta & F. Machado (1912)

 

 

Áudio 121 – Tabacaria Tropical Sta Bazofo

“Bazofo” é uma palavra do crioulo de Cabo Verde que descreve alguém com estilo e atitude. Mas é também uma pequena marca de roupa sustentável e ética da Cova da Moura, fundada por Vítor Sanches, o dono da Tabacaria Tropical. A Tabacaria Tropical abriu em Junho de 2015 e já tem um vasto leque de eventos realizados naquele espaço que” sta bazofo”! Na Cova da Moura não é raro ouvir-se dizer `Bu sta bazofo!`, não só porque muitas pessoas falam crioulo, mas também porque, segundo Vitor Sanches, há muita gente com muito estilo que representa a cultura daquele bairro a sua identidade.

A Bazofo e a Tabacaria Tropical estão presentes nas seguintes redes sociais:

Áudio 113 – Racismo em Português, com Joana Gorjão Henriques

A nossa entrevistada de hoje é Joana Gorjão Henriques, jornalista do Público e autora do livro Racismo em Português.

Consciente do meu lugar de privilégio – o de jornalista branca de um país que tem dominado a versão do que foi a história colonial – procurei na escrita das reportagens dar primazia aos testemunhos pessoais. Mais do que tecer julgamentos sobre se o que as pessoas contaram estava certo ou errado, quis sobretudo ouvir o que sentem e como olham para a discriminação racial exercida pelos portugueses durante o colonialismo, que narrativas perduram em cada país, que cicatrizes permanecem. Quis ouvir a sua versão da história.Joana Gorjão Henriques

O livro já pode ser comprado na página da editora Tinta da China e, a partir de dia 24 de junho, podem comprá-lo em todas as livrarias do país.

Apoios para a realização do trabalho de Joana Gorjão Henriques: Público e Fundação Francisco Manuel dos Santos.

Áudio 107 – Plataforma Femafro

Raquel Rodrigues e Dary Carvalho são as coordenadoras da organização Plataforma Femafro – Frente de mulheres africanas. Ambas trabalham a questão do feminismo negro no seguimento da experiência que juntaram a desenvolver trabalhos com mulheres em organizações como a Bué Fixe e a Solidariedade Imigrante. No próximo dia 30 de Abril vão fazer um encontro de feministas negras, em Lisboa, no MOB- Espaço Associativo. Com este encontro pretendem juntar mulheres negras e outras pessoas interessadas na temática para participar ativamente na plataforma Femafro.

As inscrições podem ser feitas até quinta-feira, dia 28 de Abril de 2016, para o email: femafroportugal@gmail.com.

Cartaz

Dizer, Ouvir, Posicionar e Agir para combater o racismo

“Eu sou uma mulher negra. Eu sou a mulher que, depois de violada em frente ao seu marido, amamentou o filho do seu violador porque a sua mulher não tinha leite. Eu sou a mulher que foi obrigada a entregar o seu próprio filho para trabalhar em casa do seu agressor.”

Será que é esta a narrativa que queremos continuar a repetir? Ou queremos Dizer a nossa verdade, Ouvir a verdade do outro, Posicionar-nos em relação à realidade que ouvimos e exprimimos  e Agir sobre essa mesma realidade?

Áudio 85 – Sobre Van Dunem, a Primeira Mulher Negra Como Ministra Em Portugal

Romualda Fernandes

Romualda Fernandes, assessora do primeiro secretário da mesa da assembleia municipal de Lisboa

Duas personalidades negras ativas na política em Portugal há largos anos, partilham as suas visões sobre a notícia da semana para as comunidades afrodescendentes em Portugal: O novo governo português, liderado pelo socialista António Costa e apoiado pelo Bloco de Esquerda, Partido Comunista e Os Verdes, vai ter uma ministra da Justiça negra. O seu nome e Francisca Van Dunem, a procuradora-geral adjunta, responsável pelo Ministério Público em Lisboa. No programa de hoje vamos ficar a saber o que Romualda Fernandes, assessora do primeiro secretário da mesa da assembleia municipal de Lisboa, e Mamadou Ba, dirigente da associação SOS Racismo e membro do Bloco de Esquerda, pensam da nomeação de Fancisca van Dunem para ministra da justiça neste novo governo.

 

Mais sobre o tema:

Portugal vai ter segunda ministra da Justiça de naturalidade angolana

Francisca Van Dunem, a primeira mulher negra a chegar a ministra

Afinal, quem é Francisca van Dunem, a mulher de quem toda a gente fala?